Teletrabalho: regime em que o servidor executa suas atribuições funcionais fora das dependências físicas de onde esteja lotado, mediante o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução das atribuições remotamente, nas seguintes modalidades:
a) regular: modalidade em que o servidor executa suas atribuições funcionais, de forma total ou parcial, fora das dependências físicas de onde esteja lotado;
b) por tarefa: modalidade em que o servidor executa tarefa determinada e por prazo certo fora das dependências físicas de onde esteja lotado e, quando concluída, fica automaticamente desligado do regime de teletrabalho;
c) especial: modalidade a que, por ato do Prefeito Municipal, os servidores, podem ser submetidos em virtude de situações de emergência, calamidade pública ou excepcional necessidade.
Leis:
Decretos:
Portarias: