INSTRUÇÃO NORMATIVA DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Nº 001/2019.
Regulamenta a distribuição de aulas nas Instituições de Ensino Municipais de Itapejara D’Oeste – PR Conforme Art. 71, 72 e 73 – Capítulo X – Seção I da Lei nº 1215/2010 de 08/12/2010.