26/09/2018 ESPAÇO VIRTUAL PLANO DIRETOR (ACESSE) Clique e Acesse. O Plano Diretor se constitui como um instrumento de planejamento que permite ao municÃpio pactuar, de forma democrática, suas diretrizes e prioridades para o desenvolvimento urbano. Ele deve indicar os objetivos a alcançar, explicitar as estratégias e instrumentos para atingir os objetivos, e oferecer os instrumentos necessários para que estes objetivos sejam cumpridos. Como lei municipal, o Plano Diretor deverá ter como prioridade o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, tendo em vista o bem coletivo e o desenvolvimento sustentável municipal.O municÃpio de Itapejara D´Oeste promove à elaboração da revisão do Plano Diretor do MunicÃpio, juntamente com suas leis complementares, a fim de definir e implementar as bases da polÃtica urbana municipal.
