26/09/2018ESPAÇO VIRTUAL PLANO DIRETOR (ACESSE)Clique e Acesse.O Plano Diretor se constitui como um instrumento de planejamento que permite ao município pactuar, de forma democrática, suas diretrizes e prioridades para o desenvolvimento urbano. Ele deve indicar os objetivos a alcançar, explicitar as estratégias e instrumentos para atingir os objetivos, e oferecer os instrumentos necessários para que estes objetivos sejam cumpridos. Como lei municipal, o Plano Diretor deverá ter como prioridade o cumprimento da função social da propriedade e da cidade, tendo em vista o bem coletivo e o desenvolvimento sustentável municipal.O município de Itapejara D´Oeste promove à elaboração da revisão do Plano Diretor do Município, juntamente com suas leis complementares, a fim de definir e implementar as bases da política urbana municipal.
