Inexigibilidade 003/2019 – Data de julgamento: 16/04/2019
Chamamento público para credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, pelo período de até 06 (seis) meses.