Itapejara D'Oeste - PR °min °max
18 de abril de 2025

Desonerações Concedidas

Os requisitos necessários para acessar cada uma dessas desonerações também podem variar dependendo da espécie de desoneração. Geralmente, os requisitos são definidos com base nos objetivos da medida e nas condições exigidas para que o contribuinte se enquadre nos critérios estabelecidos. Alguns requisitos são:

procedimento previsto para a concessão das desonerações pode variar dependendo da espécie. No entanto, de forma geral, o processo envolve as seguintes etapas:

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