Decreto Nº 130.2025 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA para o Biênio 2025 – 2026Baixar

Decreto Nº 118.2023 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA para o Biênio 2023 – 2024Baixar

Decreto nº 025/2023 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA para o Biênio 2023-2024Baixar

Decreto nº 044/2022 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, para o Biênio 2021-2022Baixar

Decreto nº 037/2021 – Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Biênio 2021/2022Baixar

Lei nº 1404/2013 – Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEABaixar