Edital de Inexigibilidade 005/2020 – Data de Abertura: 29/09/2020
Termo de Fomento visando o atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência intelectual e múltipla, que não puderem se beneficiar com a inclusão em classes comuns de ensino regular, norteado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais – DCNs, Lei de Diretrizes e Base da Educação e demais legislação correlata
